Termos e Condições
Aviso Legal
As explicações e informações fornecidas nesta página são apenas explicações e informações gerais e de alto nível sobre como redigir seu próprio documento de Termos e Condições. Não deve confiar neste artigo como aconselhamento legal ou como recomendações sobre o que deve realmente fazer, porque não podemos saber antecipadamente quais são os termos específicos que deseja estabelecer entre sua instituição e seus beneficiários. Recomendamos que procure aconselhamento jurídico para ajudá-lo a entender e auxiliá-lo na criação de seus próprios Termos e Condições.
Termos e Condições - o básico
Dito isso, Termos e Condições ("T&C") são um conjunto de termos legalmente vinculativos definidos por você, como o proprietário deste instituto. Os T&C estabelecem os limites legais que regem as atividades dos beneficiários, ou seus clientes, enquanto interagem com este instituto. Os T&C têm como objetivo estabelecer a relação legal entre os beneficiários do instituto e você como seu proprietário.
Os T&C devem ser definidos de acordo com as necessidades específicas e a natureza de cada instituto. Por exemplo, um instituto que oferece empregos e inserção social para os mais vulneráveis exige T&C diferentes dos de um instituto que fornece apenas suporte emocional (como aconselhamento, apoio psicológico, etc.). Os T&C fornecem a você, como proprietário do instituto, a capacidade de se proteger de possíveis exposições legais, mas isso pode variar de jurisdição para jurisdição, portanto, certifique-se de receber aconselhamento jurídico local se estiver tentando se proteger de exposições legais.
O que incluir no documento de T&C
Em termos gerais, os T&C frequentemente abordam esses tipos de questões: Quem pode utilizar o instituto; os possíveis métodos de inserção social oferecidos; uma declaração de que o instituto pode alterar sua oferta no futuro; os tipos de garantias que o instituto oferece aos seus beneficiários; uma referência a questões de propriedade intelectual ou direitos autorais, quando relevante; o direito do instituto de suspender ou cancelar a participação de um beneficiário; e muito, muito mais.
Para saber mais sobre isso, confira nosso artigo "Criando uma Política de Termos e Condições".